Empresas e/ou pessoas estão enviando boletos em nome do INPI, cometendo fraudes que serão investigadas. O INPI reafirma que não envia boletos para os usuários e informa que irá entrar em contato com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para que tais crimes sejam devidamente apurados.

A única forma de recolher as taxas do INPI são as Guias de Recolhimento da União (GRUs), geradas caso a caso, no site do INPI. O Instituto lamenta que tais práticas continuem existindo, até por configurarem crimes graves.

As denúncias sobre envio de boletos para realizar serviços do INPI não são novas. O problema é que, nas denúncias atuais, o cedente aparece como o próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial – o que não é verdade. Portanto, o nome da Autarquia está sendo usado de forma indevida e fraudulenta.

Um exemplo disso foi um boleto da Caixa Econômica Federal, em nome do INPI, enviado para um usuário, que fez a denúncia para o Instituto. Confira abaixo um boleto que usou o nome do Instituto.

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Fonte: INPI

Recomendamos que assista em nossa home o vídeo “Golpe das Marcas” que explica outros tipos de golpe sofridos pelos empresários.

No dia-a-dia de uma empresa especializada em registro de marcas, é normal um novo cliente nos procurar pedindo toda a urgência do mundo para verificar se a marca que ele usa (ou pretende usar) está livre para registro ou se já é registrada por outra empresa.

Quando a marca desejada não está livre, tem gente que até chora. É triste.

Mas quando é viável, ou seja, pode ser registrada, muitas vezes ocorre um fato estranho: o cliente fica calmo… calmo e tranqüilo até demais, tanto que ?deixa para depois?.

É aí que mora o perigo!

Com a informação de que a marca dele é viável de registro, ele deixa o assunto em segundo plano e investe em algo que dará ?retorno imediato?.

Faz material de divulgação, lança site, folder, cartão de visita, anuncia em jornal, revista, em links patrocinados… Enfim, divulga a marca ainda não registrada aos quatro cantos do mundo!

É um comportamento comum e curioso. Vejam este depoimento real de um cliente:

Dediquei tempo e investi dinheiro na confecção de uma marca. Não foi simples escolher um nome e uma imagem capaz de me auxiliar na divulgação de meu produto e meu serviço.

Verifiquei junto ao INPI e consultei empresas que trabalham com registro de marcas e patentes para me certificar se havia conflito entre a minha escolha e outras já existentes.

Passei alguns meses criando um plano de marketing em cima de marca escolhida para nomear meu serviço. Como não havia pedidos de registros de marcas sequer parecidas com a minha, deixei para depois. Optei por outras prioridades.

Investi em aspectos importantes de minha empresa em busca de um retorno imediato e visibilidade. Mas me assustei bastante ao verificar mais adiante junto ao INPI que havia sido feito um pedido de registro de uma marca por outra pessoa, com o mesmo nome da minha marca e empresa. Por isso rapidamente entrei em contato com sua empresa de registro de marcas e pedi o indeferimento do pedido de registro da marca.

Saiu mais caro (óbvio), mas seria muito pior perder a minha marca e todo o investimento já feito.

Agradeço o empenho de sua equipe e aguardo com grande expectativa o indeferimento do pedido do registro da marca feito por outra empresa e, depois, o registro de minha marca.

Por que o risco desnecessário? Aconteceu com este cliente e também com várias pessoas que já nos procuraram – ele pediu a pesquisa (Busca de Anterioridade) e ao ver que a marca estava livre, deixou o registro para depois e focou em outras ações também importantes.

Neste meio tempo outra empresa pediu o registro da mesma marca.

Felizmente, no exemplo dele (que é uma exceção) há como reverter o caso. Mas é preciso gastar quase o dobro do que gastaria se simplesmente tivesse feito o pedido de registro da marca quando recebeu a informação de que seria possível.

Fora a preocupação desnecessária, pois na maioria dos casos como este o cliente precisa abandonar a marca escolhida, fazer uma nova pesquisa, refazer seus planos e lamentar o investimento perdido.

Para se ter uma idéia, entre 7 de outubro e 18 de novembro de 2008, o INPI publicou 19.138 pedidos de registro de marcas. Ou seja, provavelmente há 19.138 marcas a menos para serem registradas, na semana passada foram 2099 novos pedidos…

Em alguns meses esse número é menor, em outros é maior, mas na média são mais de 100 mil novos pedidos de registro de marcas por ano. Se a marca que você escolheu é preciosa para o seu negócio, cuide para que não seja registrada por outra empresa.

Quanto mais digitais ficam os negócios e as empresas, mais importante se tornam os domínios. Domínios genéricos, mas de grande “magnetismo”, são vendidos por fortunas: o domínio “SEX.COM” foi vendido por US$ 12 milhões em 2006 e com a falência da empresa que havia o comprado ele foi novamente negociado, desta vez por US$ 13 milhões, estabelecendo-o como o mais caro da história.

Fora esses domínios “mágicos” há milhares de outros, nomes de empresas, produtos, pessoas, etc. Algumas vezes (ou eu deveria dizer “muitas vezes”?) há conflitos entre marcas e domínios, seja por Cybersquatting, Typosquatting ou por simples coincidência mesmo, mas o risco de um domínio ter problemas com uma ou mais marcas é muito grande e aumenta a cada dia!

O Brasil não participa de acordos internacionais que permitiriam que eventuais disputas de marcas x domínios sejam solucionadas pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, mas, pelo menos, deu um passo para evitar que todos os casos tenham que ir para a justiça (onde um processo desses leva, no mínimo, uns 5 anos), criou o Sistema Administrativo de Conflitos de Internet, que basicamente é um conjunto de regras para mediar conflitos entre marcas e domínios.

Para resumir muito as coisas, o que acontece no caso de um domínio já registrado e uma segunda empresa/pessoa disputando ele, é o seguinte:

Marca Registrada X Domínio (sem marca) – Marca WIN!

Marca Registrada X Domínio (com marca registrada em outro segmento) – Domínio WIN!

Marca (processo em andamento) X Domínio (marca – processo em andamento) – Domínio WIN!

Entretanto, com a mudança da situação da MARCA em qualquer dos casos acima, as coisas podem mudar.

A conclusão é a seguinte: na briga Domínio X Marca a marca registrada sempre ganha!

Eu sempre fui meio rebelde, estranho, arredio e temperamental.

Talvez por conta disso, sempre que eu dizia que o Registro de Marcas era parte do Branding (ou da Gestão de Marcas, se preferir) me criticavam. Entretanto, a ideia de que Branding é uma coisa só, uma única atividade, me deixa confuso, afinal, como uma coisa tão complexa pode ser resumida?

Tem gente (designers) que dizem que Branding é Design, já o pessoal do Marketing, diz que Branding é a gestão da estratégia de marketing e publicidade. Obviamente o pessoal do RP diz que não, que é mais, envolve também a comunicação da empresa de forma mais ampla, seu relacionamento com a imprensa e com os consumidores e agora, com as Redes Sociais. O pessoal do jurídico diz que não envolve o seu setor e assim vamos, cada um remando para um lado e ficamos em círculos, como imbecis.

Mas eu continuo achando que se você não escolher bem a marca (sob o ponto de vista técnico), estamos perdendo tempo. Afinal, se ela tiver problemas de registro, em algum momento não poderá ser usada, poderá causar processos e, fatalmente, a empresa terá que mudar de marca, não é mesmo?

Então, a questão da possibilidade ou não do registro influencia diretamente e bem no início do processo, porque não adianta construir uma “imagem” em cima de uma marca com problemas.

Mas, como eu já disse, sou meio rebelde e com ideias desajustadas… Ainda bem que eu achei essa apresentação do Bruno (que parece uma pessoa normal) falando sobre um tal de Naming, que dizem ser primo-irmão do Branding, e nela ele fala que uma das fases do Naming é a análise da possibilidade de registro da marca!

Apreciem a apresentação do Bruno e no próximo post vamos evoluir essa ideia, ok?

(óbviamente que pedi autorização dele para usar o material…)

Hoje estava fazendo algumas pesquisas (buscas) e ocorreu-me que nunca tinha pensado e muito menos escrito sobre o TAMANHO de uma marca. O custo de registro e procedimentos são iguais para marcas com 1 ou 200 letras (ou mais), porém, pensando analiticamente, há sim um tamanho ideal.

Uma marca é uma palavra, como qualquer palavra, pode ter um prefixo, sufixo ou radical, dependendo da origem, veja por exemplo as marcas para remédios contra CEFALÉIA (dor de cabeça):

• CEFAlex
• CEFAmox
• CEFAlium
• CEFAplus
• CEFAcaps
• CEFAlol
• CEFAnol
• CEFAdor
• CEFAlina

E muitos outros…

Notaram que o prefixo se repete? São 4 letras.

Ainda usando os medicamentos como exemplo (só porque foi mais fácil de lembrar prefixos e sufixos) pesquisei o sufixo “LINA” e encontrei 571 processos, entre eles:

• amygdaLINA
• creoLINA
• estomaLINA

Essas condições de prefixo, sufixo e radical repetidos pode ocorrer em qualquer seguimento, pense em marcas com “TRIX”  – pesquisei no INPI e o sistema localizou 903 processos com esse radical.

Os piores (que causam maiores problemas e possibilidade de indeferimento) são os que tem 3 letras (ou menos), por exemplo: AXI, OXI, EX.

Então podemos concluir que EM GERAL, radicais, sufixos e prefixos tem até 4 letras. Desta forma, podemos concluir que o número mínimo de letras para uma boa marca (com menor risco de problemas) é de 5 letras, mas qual é o máximo?

Bom, se você pensar que as palavras tem – na maioria – entre 6 e 11 letras, podemos ter uma média de 8,5 – que pode ser arredondada para 9 .

Claro que não fizemos (ainda) um estudo científico, mas podemos supor que o tamanho ideal de uma marca seja, portanto, entre 5 e 9 letras e, no caso de marcas compostas por 2 palavras, um máximo de 18 letras no somatório.

Vamos acompanhar com mais atenção a movimentação do INPI, aprofundar este estudo e, quando houver uma base científica, compartilhar, por hora a dica é simples: o tamanho ideal para uma marca é entre 5 e 9 letras por palavra, com um máximo de 2 palavras (mas o ideal é ter apenas 1 palavra!).

Pensei muito sobre o título deste artigo… pensei em falar sobre desperdício de comida, mas ficaria longo demais… depois pensei em falar sobre desperdício de recursos naturais, para dar um ar “ecologicamente correto”, também ficou longo.

Por último lembrei de uma definição de louco: “louco é quem rasga dinheiro!” pareceu apropriado já que vou falar justamente disso, empresários que, sem saber, rasgam dinheiro. Continue reading “Você rasga dinheiro? Não? Tem certeza disso?” »

Muitas empresas brasileiras são vítimas do cybersquatting, por falta de uma dedicação maior à defesa de suas marcas na internet. É bem melhor planejar antes do que precisar de advogados depois.

Os conflitos entre marcas e domínios têm se tornado cada vez mais comuns e mais complexos, na medida que as empresas sentem necessidade de manter uma atuação on-line mais forte.

Na internet o domínio (www.suaempresa.com.br) é fundamental para que uma empresa seja localizada. Há, claro, a ajuda de ferramentas como Google e Yahoo, mas nem sempre é simples estar entre os primeiros resultados.

A necessidade de ser “facilmente encontrado” aumenta a cada dia. Por isso é importante proteger a(s) marca(s) da empresa como domínios. No entanto, é pouco divulgado e quase desconhecido do grande público é que, enquanto para proteção das marcas temos 45 classes diferentes separadas por afinidade, para o registro de domínios no Brasil existem basicamente duas opções: .com.br e .ind.br.

Se considerarmos que o “.ind.br” responde por apenas 0,63% dos registros (4.230 domínios, segundo a Fapesp) e o “.com.br” por 91,24% (615.015 domínios, segundo a Fapesp) podemos então concluir que na prática há somente uma opção (na realidade, ao todo há 57 categorias de domínios disponíveis para registro, porém para empresas comerciais/industriais há somente duas: “.com.br” e “.ind.br”).

Veja um caso prático: a marca Continental está registrada em nome de 16 empresas diferentes para produtos ou serviços completamente distintos (cigarros, produtos químicos, gravadora, eletrodomésticos, pneus etc.) mas somente uma delas tem o domínio www.continental.com.br .

Apesar da legitimidade de todas, a Fapesp indica em seu site que a opção www.continental.ind.br  não pode ser registrada por se tratar de marca notória, conforme processo específico do INPI.

Agora pare e pense: quantas empresas você conhece que estão na mesma situação? Ou seja, empresas com marca similar ou homônima que operam atividades distintas e disputam o mesmo domínio.

Além dessa (grande) dificuldade, ainda há outra ainda maior: o cybersquatting.

O cybersquatting é o registro de um domínio conhecido ou de uma variação de uma marca (ou domínio) por outra empresa. É muito comum quantas vezes você já errou ao digitar um endereço na internet e caiu em outro site, muitas vezes pornográfico, com os dizeres “Domain for Sale”? Ou, ainda, em um site de buscas…

Muitas empresas brasileiras, de todos os tamanhos, são vítimas do cybersquatting, muitas vezes por falta de uma dedicação maior à defesa de suas marcas na internet.

Por exemplo: www.lojasrenner.com.br  também deveria ter registro de www.lojasrener.com.br. Afinal, nem todos vão lembrar que Renner tem dois “n” e alguns podem errar ao digitar. Mas empresa não tomou essa precaução e teve essa variação de sua marca registrada por um oportunista. Neste caso os advogados das Lojas Renner tomaram as providências legais e tiraram do ar o site com nome muito parecido.

Um outro exemplo de cybersquatting ocorre com a famosa marca de tênis Olympikus, que tem o site oficial em www.olympikus.com.br. Mas há um outro site registrado como www.olimpikus.com.br, que redireciona para uma loja de tênis.

Conclusão

O registro de domínios na internet, além de criar um canal de vendas e de comunicação com o mercado, auxilia na proteção das marcas e evita o uso indevido por parte de piratas ou aproveitadores. A violação destes direitos dá ao titular da marca a possibilidade de ajuizar ações de crime de “uso indevido de marca de terceiro, concorrência desleal e desvio de clientela”, solução que, apesar de cara, evita a continuidade do delito e dos prejuízos.

O planejamento da forma de proteção das marcas na internet deve ser fruto do trabalho conjunto entre o departamento de marketing (e agência de publicidade), departamento comercial e departamento jurídico (ou empresa contratada para registro das marcas). Assim, a empresa terá uma visão mais ampla das suas necessidades e poderá traçar a estratégia mais adequada para sua necessidade.

As marcas constantes neste artigo são de propriedade de seus respectivos titulares e foram citadas em caráter meramente ilustrativo, de acordo com o previsto na Lei 9.279, Art. 132 parágrafo IV. As informações citadas nos referidos artigos são públicas e disponíveis nos sites INPI e Registro.br.

Artigo publicado no site:  

Nos últimos anos tem se falado muito em “gestão do conhecimento”, “capital intelectual”, “intangíveis” etc… mesmo assim, a compreensão do termo “Propriedade Intelectual” (que reúne marcas, patentes, software e direito autoral) e seu efeito nos negócios é quase inexistente.

Apesar desse “descaso” o tema é presente no dia-a-dia dos empresários, vamos usar como exemplo a mídia impressa. Eu tenho uma preferência especial pela revista Isto É – Dinheiro, vamos analisar a edição 307 de 16 de julho de 2003 e verificar quantas vezes o tema “Propriedade Intelectual” aparece (nas suas mais diversas formas). Continue reading “Propriedade Intelectual – o que isso tem haver com os meus negócios?” »

Quando se cria uma empresa muitas vezes a marca, ou o nome, é somente uma formalidade (muito chata) exigida para conseguir o registro na Junta Comercial. Então se escolhe qualquer coisa, iniciais dos sócios, sobrenomes. Algo que “passe” pelo crivo da Junta.

Depois, a empresa começa a operar e se depara com outro dilema: existem outras empresas que fazem o mesmo que nós. Como o cliente vai saber quem somos, como vai nos diferenciar? Continue reading “Marca, pra quê?” »

Muitos tem apenas reproduzido o que saiu na imprensa, dizendo que o Google pode perder a marca Android por conta de um processo anterior da empresa Android Data, particularmente, eu nunca acreditei que isso poderia acontecer, e agora escrevo este post para justificar minha opinião:

1 – Todo o “business” do Google é baseado em marcas, patentes, softwares, etc… ou seja, o grande ativo da empresa é intangível, considerando isso, será que eles correriam um risco enorme sem avaliar as possibilidades?

2 – Considerando o tamanho da empresa, certamente ela está cercada de centenas de advogados especializados na proteção do principal ativo dela, ou seja, Propriedade Intelectual, assim, certamente eles não querem perder o cliente, então é fácil deduzir que os riscos foram cuidadosamente avaliados e apresentados à direção da empresa, com todas as alternativas para solucionar o problema, certo?

3 – As notícias mais recentes já cogitam uma alternativa, que eu imagino que tenha sido a opção da direção do Google, provar que a empresa Android Data está desativada desde 2004.

Mas o que eu quero dizer com isso?

- É comum pessoas (jornalistas, concorrentes, advogados, etc… ) criticarem um procedimento adotado sem conhecer o contexto em que a decisão foi tomada, nossa empresa toma o cuidado de não afirmar que houve um erro de um concorrente a não ser que ele seja evidente e mesmo assim, o citamos como uma possibilidade, pois já vi casos em que um procedimento errado foi adotato à pedido do cliente, para atender uma necessidade dele em outro órgão (no caso, foi uma patente absurda, solicitada para atender uma licitação).

- Algumas vezes também tomamos nossas decisões de risco, sempre alertando o cliente de eventuais consequências, certamente algum dia elas serão interpretadas como erros e no momento certo, serão esclarecidas, são “ossos do ofício”!

- Não subestimem as grandes corporações, elas erram, claro… mas a chance disso acontecer é muito menor do que em pequenas empresas, afinal, estão cercados de especialistas e consultores por todos os lados.

Fiquem com dois  posts interessantes sobre o caso Android (leia até o fim):

http://news.pcguia.xl.pt/noticia/23735.shtml

http://www.geek.com.br/blogs/832697632/posts/9890-google-acusado-de-violar-marca-registrada-com-o-android